O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.
Tipos de licenças ambientais
- CADRI – Cadastro de Resíduos Industriais
- Intervenções em APP – área de Preservação Permanente
- Pedido de supressão de vegetação nativa
- Pedido de supressão de vegetação exótica
- Obtenção de Licença Prévia
- Obtenção de Licença de Instalação
- Obtenção e Renovação de Licença de Operação
- Alteração de dados cadastrais no IBAMA
- Cadastro Técnico Federal DAEE – Departamento de Águas e Esgotos
- Obtenção de outorgas de direito de uso da água
- Outorga de lançamento de efluentes em corpo hídrico
- Outorga de captação de águas superficiais
- Outorga de captação de agua profunda – Poço artesiano